077534 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E ao lesado ou aos titulares do direito a reparação da lesão que cabe alegar e provar a culpa do lesante, ou seja, o facto ou factos de que ela se pode inferir. II - Ao lesante incumbe a prova de que, não obstante as aparencias, tal facto ou factos não são censuraveis porque, dadas as circunstancias, não era possivel agir de modo diferente. III - Tendo o Tribunal da Relação deixado de pronunciar-se sobre a questão submetida ao seu julgamento, tal omissão envolve nulidade do acordão determinativa da baixa do processo para reforma, nessa parte, da decisão.