01A2488 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 01A2488
Acórdão
Descritores: Honorários, Ordem dos advogados, Laudo, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041761
Nr Documento: SJ200110160024886
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3dd7acdae49388c880256b61003a6ef4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A2488.89
Sumário
Na fixação de honorários há sempre um espaço de subjectividade e discricionariedade. O tempo gasto e a dificuldade do assento são os elementos mais importantes na fixação, ficando em plano secundário o resultado conseguido. O laudo da ordem dos advogados tem natureza meramente orientadora. O Supremo Tribunal de Justiça pode servir-se de qualquer facto que, apesar de não ter sido utilizado pela Relação, deva considerar-se adquirido desde a 1ª Instância.