067004 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Pinto
Processo: 067004
Acórdão
Descritores: Actividades perigosas, Explosão, Presunção de culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023979
Nr Documento: SJ197802160670042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b10c70c2e14a9a7e802568fc003ae7acCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067004.EF
Sumário
O preceito do n. 2 do artigo 493 do Código Civil não aponta para um critério de apreciação da culpa diferente do estabelecido pelo n. 2 do artigo 487. Apenas veio agravar, em razão da maior probabilidade da criação de um estado de perigo para terceiros, a medida ordinária da diligência a ter em conta, além de inverter o ónus da prova. No caso de explosão provocada em terreno pedregoso, em que se provou que quem tomou a respectiva iniciativa avisou todas as pessoas presentes com tempo bastante para se afastarem do local, e que a vítima só veio a ser atingida porque, ao afastar-se, resolveu retroceder para ir buscar uma caçadeira que se encontrava encostada a um pinheiro, tem de entender-se como ilidida a presunção de culpa que poderia recair sobre o autor da explosão.