0026896 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gonçalves Rodrigues
Processo: 0026896
Acórdão
Descritores: Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021833
Nr Documento: RL199804230026896
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3832ba00aa8709038025680300054b1dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0026896.03
Sumário
A indemnização a pagar ao proprietário de um prédio por quem o ocupa, sem título, contra a vontade daquele, deve, em princípio, corresponder ao valor locativo mensal do mesmo prédio.