Quem foi o relator do acórdão 1421/00?

O relator foi João Trindade, no Tribunal da Relação de Coimbra.

Quando foi proferido o acórdão 1421/00?

O acórdão foi proferido em 14 de junho de 2000.

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Acórdão TRC (2000) — Processo tutelar crime

1421/00 - Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de CoimbraTRC

Relator: João Trindade

Data: 14 de junho de 2000

Processo: 1421/00

ACORDAO

Descritores: Processo tutelar crime, Tribunal territorialmente competente, Residência do menor

Sumário

É competente em razão do território para conhecer de processo tutelar crime o Tribunal da área em que o menor vive com mais permanência á data da instauração do processo respectivo.

Texto

1421/00

Tribunal da Relação de Coimbra•14 de junho de 2000

Metadados do documento

Processo

1421/00

Data

14/06/2000

Tribunal

TRCTribunal da Relação de Coimbra

Número Processo

1421/00

DGSI

Data

14/06/2000

Relator

João Trindade

Meio Processual

Recurso

Descritores

Processo tutelar crime Tribunal territorialmente competente Residência do menor

Nr Convencional

JTRC05065

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Referências Legais

Legislação Nacional

32º DA O.T.M.

Sumário

É competente em razão do território para conhecer de processo tutelar crime o Tribunal da área em que o menor vive com mais permanência á data da instauração do processo respectivo.