0034449 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cid Geraldo
Processo: 0034449
Acórdão
Descritores: Recurso, Motivação, Conclusões, Rejeição de recurso, Matéria de facto
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00042095
Nr Documento: RL200205020034449
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9dcbc40b68f0445880256c4b00498b40CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0034449.FF
Sumário
Não padecendo, a sentença, de qualquer vício ou nulidade, é de rejeitar recurso em que as conclusões da motivação não especificam os factos pretensamente incorrectamente julgados nem as provas que em concreto haveriam que conduzir a diferente decisão.