040396 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Anselmo Rodrigues
Processo: 040396
ACORDAO
Descritores: Suspensão de eficácia, Pena de inactividade, Presidente do conselho directivo, Escola secundária, Grave lesão do interesse público, Prestígio e dignidade do funcionário e da função
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Suspefic
Nr Convencional: JSTA00044977
Nr Documento: SA119960704040396
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/2349dc592da371e7802568fc0039458e
Sumário
Causa grave lesão do interesse público a suspensão de eficácia do acto que puniu o Presidente do Conselho Directivo de uma escola secundária, com a pena de inactividade por um ano, quando essa punição resulta de uma conduta eticamente censurável.
