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040396 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Anselmo Rodrigues
Processo: 040396
ACORDAO
Descritores: Suspensão de eficácia, Pena de inactividade, Presidente do conselho directivo, Escola secundária, Grave lesão do interesse público, Prestígio e dignidade do funcionário e da função
Sumário
Causa grave lesão do interesse público a suspensão de eficácia do acto que puniu o Presidente do Conselho Directivo de uma escola secundária, com a pena de inactividade por um ano, quando essa punição resulta de uma conduta eticamente censurável.