005021 - Supremo Tribunal Administrativo

I - A duvida aproveita ao acusado e obsta a sua condenação. II - Não ha, porem, duvida sobre a pratica de delito de descaminho quando o teor das suas primeiras declarações no proprio auto de noticia que assinou, confessando o delito, foi confirmado pelas buscas efectuadas e depois pelo depoimento do condutor da viatura que transportou a mercadoria.