0022409 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cid Geraldo
Processo: 0022409
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Princípio da livre apreciação da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00031850
Nr Documento: RL200103290022409
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ad40cab35e25526880256a8d0039f8d6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0022409.5F
Sumário
Não configura qualquer dos vícios da sentença, previstos no nº2, do artigo 410, do CPP, a impugnação da convicção adquirida pelo tribunal sobre a matéria fáctica, ao abrigo da livre apreciação da prova, em contraposição à convicção do recorrente.