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080702 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vassanta Porombo Tambá
Processo: 080702
ACORDAO
Descritores: Reivindicação, Registo definitivo, Presunção, Inversão do onus da prova
Sumário
I - Tendo o autor registo definitivo do predio a seu favor, isso confere-lhe a presunção legal de que e proprietario (artigo 7 do Codigo de Registo Predial). II - Gozando dessa presunção, cabe aos reus ilidi-la (artigos 350 e 344, n. 1 do Codigo de Processo Civil).
Texto
N