0005584 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Horta
Processo: 0005584
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Contrato de prestação de serviços
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00011322
Nr Documento: RL199710080005584
Indicações Eventuais: V SERRA IN REV LEG JUR N112 PAG203. P DE LIMA E ANTUNES VARELA IN COD CIV ANOTADO VOLII 1968 PAG454. G TELES IN CONTRATOS CIVIS PAG62.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2aae53559b47c5f28025680300055399CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0005584.C0
Sumário
Tendo-se provado que o autor prestava a sua força de trabalho, na sua vertente intelectual e manual à Ré, que lhe pagava um salário mensal, apesar de ser feito com o subterfúgio dos recibos verdes e de documentos de despesas, porém, trabalhava sob a autoridade e direcção da Ré, recebendo ordens e instruções desta nas instalações da entidade patronal, de segunda a sexta-feira, entre as 9.00 H/9.30 H e 18.00 H, apenas com intervalo para almoço, tendo a designação de "editor-chefe", tal relação de trabalho é típica de um contrato de trabalho subordinado, uma vez que o autor estava jurídica e economicamente subordinado à entidade patronal. No contrato de prestação de serviço promete-se o resultado do trabalho e o prestador é livre de toda a direcção alheia ao modo de realização da actividade, sendo realizada com independência, autonomia, orientando a sua própria actividade laboral.