9411185 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 9411185
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Assistente, Pena, Legitimidade para recorrer, Concorrência de culpas, Danos não patrimoniais, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00014479
Nr Documento: RP199504199411185
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/33cafcfa17bbd5418025686b0066aa32CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9411185.6C
Sumário
Não têm os assistentes legitimidade para pôr em causa a medida e a espécie da pena aplicada ao arguido por a sentença que a impôs não ter sido contra eles proferida, nem os afectar, logrando o interesse " particular e próprio " a sua satisfação com a condenação ( qualquer que ela seja ). Mostra-se bem graduado em 40% para o peão e 60% para o condutor o grau da culpa em acidente de viação em que aquele, sem se certificar de que o podia fazer sem perigo, inicia a travessia da estrada de forma oblíqua em relação ao eixo da via e de costas para o veículo atropelante, a cerca de 12 metros da passadeira, e este que, dentro da cidade, conduzia a 90 Kms/hora e que, ao aperceber-se de peões a atravessar e já na faixa direita trava e, em derrapagem, invade a faixa esquerda onde vai colher a vítima, tendo a estrada 12 metros de largura. Na fixação da indemnização por danos de natureza não patrimonial, trata-se de dar ao lesado uma satisfação ou compensação do dano sofrido, havendo que recorrer á equidade e ter em vista os padrões normais da jurisprudência, com as correcções impostas por outros factores, nomeadamente a ocasião em que os factos ocorrem, a desvalorização da moeda, etc.