0049381 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Araujo Cordeiro
Processo: 0049381
Acórdão
Descritores: Execução, Depositário, Arresto
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00010982
Nr Documento: RL199110080049381
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0ac7f7f558496757802568030001ae71CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0049381.C6
Sumário
O arresto dos bens do infiel depositário deve ser ordenado, oficiosamente, pelo juiz.