0005341 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Amaral
Processo: 0005341
Acórdão
Descritores: Posse, Posse judicial avulsa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00030522
Nr Documento: RL199511210005341
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/154ee9ae7bf282b0802568030003da7cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0005341.4B
Sumário
O processo de posse judicial avulsa tem aplicação quando o requerente tem a seu favor um título translativo de propriedade, mas sem efectiva transmissão de posse ou entrega material dos bens transmitidos, em poder de outrém que se recusa a entregá-los, havendo este de invocar e provar título legítimo.