0004335 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo o interessado apresentado em tempo um atestado médico para justificar a sua falta de comparência a um acto judicial, mas não indicando tal atestado o tempo provável de doença, deve o juiz mandá-lo corrigir, tal como acontece com as petições irregulares ou deficientes, quando lhes falecem requisitos legais.