078658 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 078658
Acórdão
Descritores: Divorcio, Partilha dos bens do casal, Garantia real
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00001390
Nr Documento: SJ199002200786581
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4b8d01a1921efc84802568fc00394461CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078658.0E
Sumário
A partilha consensual de um imovel, apos acção de divorcio, em que o devedor a uma instituição de credito fica com dinheiro, coisa fungivel e ocultavel, e o outro com o predio, e um acto que traduz em si a consciencia da possibilidade de prejuizo, reconduzido a ideia de diminuição da garantia patrimonial.