0041115 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Francisco Marcolino
Processo: 0041115
Acórdão
Descritores: Abuso de confiança, Depósito bancário, Conta bancária, Conta solidária
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031996
Nr Documento: RP200110030041115
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/54bc90dba3e7c9c480256b6b003632b1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0041115.0C
Sumário
A situação em que o co-titular de uma conta bancária, não proprietário das respectivas importâncias, que, sem autorização do co-titular proprietário, levanta o seu montante e o dissipa em proveito próprio, pode ser teoricamente enquadrada nas figuras criminais do abuso de confiança, da burla, da infidelidade ou do furto. A titularidade da conta pode nada ter a ver com a propriedade das quantias nela existentes. Provados os respectivos elementos constitutivos, incorre na prática de um crime de abuso de confiança o co-titular de uma conta bancária, não proprietário das respectivas importâncias que, sem autorização do co-titular proprietário, levanta o respectivo montante e o dissipa em proveito próprio.