0004012 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ricardo
Processo: 0004012
Acórdão
Descritores: Caducidade, Locação, Empréstimo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007198
Nr Documento: RL199609260004012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/427a49c3c3a3949b802568030004b4ecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0004012.93
Sumário
Como a cedência do locado a terceiros é considerada um facto instantâneo, não duradouro, pois a mesma se esgota com o acto da entrega, a acção de resolução do contrato de arrendamento respectivo deve ser proposta dentro de um ano a contar do conhecimento, pelo senhorio, de tal cedência, sob pena de caducidade.