0059936 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Duarte Soares
Processo: 0059936
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Marcas, Denominação social
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009813
Nr Documento: RL199310210059936
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8b679bc46037cb2f80256803000179aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0059936.D4
Sumário
No confronto a fazer para se ajuízar se duas marcas se confundem, elas devem ser apreciadas tendo em conta o conjunto dos seus elementos com particular incidência naqueles que são prevalentes, tendo em vista, quanto a estes, a detecção de semelhanças suscptíveis de induzir em erro ou confusão no mercado. E essa possibilidade existe entre as marcas Jean Paul Gaultier e Gaultier por um lado, e G. Gaultier por outro.