086504 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 086504
ACORDAO
Descritores: Provas, Competência do supremo tribunal de justiça, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026255
Nr Documento: SJ199502010865042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/42e956b2d867a590802568fc003aaffd
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça pode emitir juízos críticos sobre a aplicação de normas de direito probatório mas não pode reexaminar as provas apresentadas pelas partes.
