0032911 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0032911
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal, Alteração
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013469
Nr Documento: RL199104230032911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b49d545901b126fb8025680300020e20CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0032911.15
Sumário
Constitui um factor de risco para o bom desenvolvimento e para o equilíbrio psicológico da criança a privação de contacto frequente com o progenitor a quem não está confiada, conforme regulado judicialmente. Assim, não é de alterar a regulação do poder paternal em relação a um menor de 10 anos de idade, pretendendo a mãe levá-lo consigo para o Canadá, se no relatório dos serviços de menores se refere que tal menor está atento e ansioso sobre a possibilidade de perder o contacto frequente com o pai.