604/2003 - Tribunal Constitucional

Tribunal ConstitucionalTC

Relator: Paulo Mota Pinto

Data: 03 de dezembro de 2003

Processo: 265-A/03

ACORDAO

Acórdão Nº: 604/2003

Juízes: Mário José de Araújo Torres

Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20030604.html

Texto

Acordam, em conferência, na 2ª Secção do Tribunal Constitucional: Notificado para se pronunciar sobre este requerimento, o Ministério Público considerou-o manifestamente improcedente. Cumpre decidir. Lisboa, 3 de Dezembro de 2003 Mário José de Araújo Torres Rui Manuel Moura Ramos

Acórdão

604/2003

265-A/03

Tribunal: Tribunal Constitucional
Data: 03 de dezembro de 2003
Relator: Paulo Mota Pinto

Texto Integral

Acordam, em conferência, na 2ª Secção do Tribunal Constitucional:

Notificado para se pronunciar sobre este requerimento, o Ministério Público considerou-o manifestamente improcedente.

Cumpre decidir.

Lisboa, 3 de Dezembro de 2003

Mário José de Araújo Torres

Rui Manuel Moura Ramos

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