0309662 - Tribunal da Relação do Porto

I - O direito à água que nasce em prédio alheio tanto pode configurar um direito de propriedade sobre a água como um direito de servidão. II - A acção de reivindicação também é aplicável no domínio dos direitos reais de servidão, com as necessárias adaptações. III - Assim, quanto às servidões, não tem o lesado de pedir qualquer restituição, mas apenas o afastamento dos obstáculos que se opõem ao exercício efectivo do respectivo direito.