Quando foi proferido o acórdão 0021677?

O acórdão foi proferido em 22 de janeiro de 1987.

Acórdão TRP (1987) — Averiguação oficiosa de paternidade

Q: Qual foi a decisão no processo 0021677?

Revogada a decisão. Está sujeita a distribuição a certidão integral do registo de nascimento do menor enviada ao tribunal para servir de base ao processo de averiguação de paternidade ou maternidade.

Acórdão

0021677

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 22 de janeiro de 1987
Relator: Gelasio Rocha

Agravo

Averiguação oficiosa de paternidadeRegisto civilCertidãoDistribuição

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART209 ART211 ART217.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1984/06/05 IN CJ T3 PAG277.
AC RC DE 1981/04/07 IN CJ T2 PAG31.
AC STJ DE 1976/11/18 IN BMJ N261 PAG179.

Sumário

Está sujeita a distribuição a certidão integral do registo de nascimento do menor enviada ao tribunal para servir de base ao processo de averiguação de paternidade ou maternidade.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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