0068634 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0068634
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004043
Nr Documento: RL199103130068634
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6d8765d5c981a4d9802568030000e1a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0068634.7A
Sumário
Encontrando-se o A. a gozar um período de descanso para o lanche, que a entidade patronal concedia aos trabalhadores, um colega de trabalho entornou-lhe álcool por cima da roupa e outro colega de trabalho encostou- -lhe às roupas um isqueiro aceso, acabando por lhe pegar fogo, vindo a sofrer queimaduras do 3 grau nas faces interiores das coxas e do escroto; Para caracterizar o acidente como de trabalho não basta ter ocorrido no local e tempo de trabalho, sendo necessário, também, que ele seja consequência do trabalho, que haja nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho; No caso em apreço, o acidente derivou de motivos alheios, independentes e estranhos à caracterização do acidente de trabalho.