046099 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 046099
Acórdão
Descritores: Roubo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022337
Nr Documento: SJ199403100460993
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8a6a00d6dea610b6802568fc003a72f7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046099.DE
Sumário
Cometem o crime do n. 2 alínea a) e 5, referido ao artigo 297 n. 2 alínea k) do Código Penal (sem a agravante da noite, por o acórdão não referir a hora) os dois indivíduos que agarram outro, o agridem e lhe tiram violentamente 20000 escudos.