066324 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 066324
ACORDAO
Descritores: Herança, Quinhão, Licitação, Legitimidade, Inventário, Venda, Terceiro
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024239
Nr Documento: SJ197611160663241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4c1efb18a7290c02802568fc003b15d9
Sumário
Não é vendido a estranhos um quinhão hereditário que os co-herdeiros venderam após o terem licitado.