99A1000 - Supremo Tribunal de Justiça

I- Não há preço para os direitos de personalidade, mas tem que se impor um preço a quem os viole, devendo a importância a atribuir constituir uma efectiva possibilidade compensatória. II- A inevitável demora do processo ou a necessidade de recorrer a ele não deve causar danos à parte que tem razão. III- Na indemnização por danos resultantes de acidente de viação há que atender à inflação e à desvalorização da moeda. IV- Não é permitida a cumulação do aumento do montante indemnizatório decorrente da desvalorização da moeda com os juros de mora.