0042466 - Tribunal da Relação de Lisboa

Se o locatário conhecia, no momento da celebração do arrendamento, que o locado não dispunha de ramal de ligação à rede geral de electricidade, não pode invocar a falta de cumprimento do contrato pelo locador nos termos do artigo 1032 do CC, para o efeito de se eximir ao pagamento das rendas.