98P1041 - Supremo Tribunal de Justiça

Comete um crime de furto simples (artigo 203 do CP/82) aquele que, sem conhecimento e contra a vontade do proprietário de um terreno de que é simples rendeiro, aí abre um furo artesiano e, sabendo-a alheia, se apropria da água, utilizando-a no cultivo desse terreno e em seu próprio benefício.