041411 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 041411
Acórdão
Descritores: Reincidencia, Suspensão da execução da pena, Pressupostos, Agravante modificativa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007544
Nr Documento: SJ199101230414113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ac189d326d49b878802568fc0039b7f3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041411.BE
Sumário
Não se verifica a reincidencia se as circunstancias do caso não revelarem que as condenações anteriores não constituiram suficiente prevenção contra o crime, o que constitui pressuposto indispensavel para a verificação dessa agravante modificativa. A suspensão da execução da pena sera decretada, se o tribunal, atendendo a personalidade do agente, as condições de sua vida, a sua conduta anterior e posterior ao facto punivel, e as circunstancias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameça de pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.