041411 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se verifica a reincidencia se as circunstancias do caso não revelarem que as condenações anteriores não constituiram suficiente prevenção contra o crime, o que constitui pressuposto indispensavel para a verificação dessa agravante modificativa. II - A suspensão da execução da pena sera decretada, se o tribunal, atendendo a personalidade do agente, as condições de sua vida, a sua conduta anterior e posterior ao facto punivel, e as circunstancias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameça de pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.

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