9720957 - Tribunal da Relação do Porto

I - A prescrição presuntiva não liberta o devedor do cumprimento da sua obrigação, apenas o liberta do ónus de provar que pagou. II - Admitindo o devedor o nascimento da dívida, terá de alegar que esta foi oportunamente paga, invocando por cautela a prescrição presuntiva, já que, caso contrário, ficaria ilidida, por confissão do devedor, a presunção de pagamento.