9340483 - Tribunal da Relação do Porto

I - No crime do artigo 2 do Decreto-Lei nº 124/90, de 14 de Abril ( condução sob o efeito de álcool ), é necessário apurar se o arguido agiu com dolo ou negligência. II - Se da sentença não constar tal matéria, está-se perante um vício do nº 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal ( insuficiência da matéria de facto para a decisão ), pelo que deve ordenar-se o reenvio do processo para novo julgamento.