253/2019 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Claudio Ramos Monteiro
Processo: 369/19
Acórdão
Acórdão Nº: 253/2019
Secção: Constitucional - 1.ª Secção
Juízes: Maria de Fátima MataManuel da Costa Andraden/aJoão Pedro Caupers
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20190253.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 253/2019 Processo n.º 369/19 1ª Secção Aos trinta dias do mês de abril do ano de 2019, achando-se presentes o Excelentíssimo Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade e os Ex.mos Senhores Conselheiros Claudio Monteiro, Maria de Fátima Mata-Mouros e João Pedro Caupers, reuniu a primeira secção do Tribunal Constitucional, para o efeito do disposto no artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 14/87, de 29 de abril. Examinado o requerimento apresentado pelo mandatário da lista do Partido Democrático Republicano nos autos de apresentação de candidaturas à eleição para Deputados ao Parlamento Europeu, a realizar em 26 de maio próximo, e a certidão do assento de óbito n.º 668/2019, da Conservatória do Registo Civil de Matosinhos, foi ditado pelo Excelentíssimo Conselheiro Presidente: Verificando-se a morte do candidato que figura em segundo lugar da lista de candidatos efetivos apresentada pelo Partido Democrático Republicano, Abel dos Santos Afonso, e tendo sido requerida a reordenação da lista, segundo a sequência da respetiva declaração de candidatura, Decide-se determinar a reordenação da lista apresentada pelo Partido Democrático Renovador, excluindo o candidato indicado em segundo lugar da lista de candidatos efetivos e reordenando os candidatos seguintes segundo a sequência da respetiva declaração de candidatura. Lisboa, 30 de abril de 2019 - Claudio Monteiro - Maria de Fátima Mata-Mouros - João Pedro Caupers - Manuel da Costa Andrade