0278573 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Comete o crime de violação não só quem mantiver cópula com mulher por meio de violência, grave ameaça ou depois de a ter posto na impossibilidade de resistir, como também quem, pelo mesmo meio, a constranger a ter cópula com terceiro. II - Cometem dois crimes de violação os arguidos que, de comum acordo, previamente combinados, tomaram parte directa na execução do crime praticado pelo outro.