Acórdão STJ (2000) — Matéria de facto, Fundamentação

Acórdão

99A1053

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 01 de fevereiro de 2000
Relator: Martins da Costa

Revista

Matéria de factoFundamentaçãoPoderes do supremo tribunal de justiça

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ARTIGO 715 N5.

Sumário

Não cabe ao Supremo Tribunal de Justiça exercer censura sobre o acórdão da Relação que considerou não enfermar de deficiência da fundamentação, a decisão da matéria de facto (artigo 712, n. 5 do CPC).

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