0008972 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Pereira
Processo: 0008972
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Obras
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023739
Nr Documento: RL199807020008972
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3a96028d452b141f80256803000558c3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0008972.5A
Sumário
Alteram a estrutura externa do edifício, por forma substancial ou considerável, as obras que impliquem uma modificação irremediável, com prejuízo funcional ou estético de carácter permanente, não possibilitando a normal reposição do prédio no seu estado anterior.