Quem foi o relator do acórdão 005978?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005978?

O acórdão foi proferido em 20 de janeiro de 1961.

Provido. Pode recorrer-se das deliberações não executorias se tiverem sido executadas.

Acórdão

Pode recorrer-se das deliberações não executorias se tiverem sido executadas.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.