96A615 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quando exista relativamente ao transportador uma presunção de culpa - como a que decorre do artigo 503 n. 3 do CCIV66 - e ele a não ilida, terá de responder pelos danos causados ao transportado gratuitamente, à luz do artigo 504 n. 2 do ref. Cód.. II - A previsão do artigo 504 n. 2 do CCIV66 abrange quer a culpa efectivamente provada, quer a culpa presumida.