9150221 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9150221
ACORDAO
Descritores: Danos morais, Direito a indemnização, Titularidade
Decisão: Negado provimento. Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002498
Nr Documento: RP199106129150221
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8194d96a7fa7e8808025686b00662454
Sumário
A indemnização por danos não patrimoniais, salvo o caso de morte da vitima, cabe unicamente aquele que sofre a lesão directamente na sua pessoa.
