069636 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 069636
ACORDAO
Descritores: Letra, Desconto bancário, Mútuo, Relação cambiária
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021305
Nr Documento: SJ198202040696362
Indicações Eventuais: FERNANDO OLAVO DESCONTO BANCÁRIO PAG196.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f713d1df8ea921d8802568fc003ac65a
Sumário
I - No desconto bancário, o descontador fez um adiantamento, que é um contrato de mútuo retribuido e passa à situação de credor do descontário o que se fez através do endossado título para, assim, se tornar portador legítimo deste. II - O contrato de desconto de uma letra é um contrato de mútuo autónomo e independente da relação cambiária que o título representa.