0309629 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Martins da Costa
Processo: 0309629
Acórdão
Descritores: Ónus da prova, Resposta, Quesito, Presunção judicial, Provas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010615
Nr Documento: RP199001090309629
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/654b38291c6f04978025686b006683ddCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0309629.8E
Sumário
n Alegado e quesitado determinado facto, que se deu como não provado nas respostas aos quesitos, não pode esse facto ser considerado na sentença, através do recurso a simples presunção judicial.