9911239 - Tribunal da Relação do Porto

Provado que os arguidos, de prévio e comum acordo e em conjugação de esforços, agrediram a ofendida, voluntária e conscientemente, provocando-lhe lesões causais de doença e incapacidade para o trabalho por 10 dias, com o pretexto de obterem a entrega de cerca de 7.500 contos de que se diziam credores, sendo que são primários, mostra-se equilibrada a pena de 250 dias de multa à taxa diária de 400$00 em que foram condenados pelo crime de ofensas à integridade física previsto e punido pelo artigo 143 n.1 do Código Penal.