073015 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ocorrendo qualquer anormal alteração das circunstancias em que as partes fundamentaram a decisão de contratar, a parte lesada pode exigir a resolução do contrato ou a modificação dele segundo juizos de equidade. II - A resolução ou modificação não pode aplicar-se aos contratos de execução imediata, tornando-se necessario que alguma das prestações deva ser realizada no futuro. III - A resolução ou alteração do contrato não pode verificar-se se o contrato, embora não sendo de execução imediata, ja esta cumprido. IV - E, do mesmo modo, não são admissiveis as ampliações do pedido.