Quando foi proferido o acórdão 0151312?

O acórdão foi proferido em 12 de novembro de 2001.

Acórdão TRP (2001) — Procedimentos cautelares, Decisão

Q: Qual foi a decisão no processo 0151312?

Negado provimento. Nos procedimentos cautelares, a fixação da matéria de facto provada e não provada pode ser feita por simples remissão para os artigos do requerimento inicial.

Acórdão

0151312

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 12 de novembro de 2001
Relator: Caimoto Jacome

Agravo

Procedimentos cautelaresDecisãoMatéria de facto

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART653 N2 ART304 N5.

Sumário

Nos procedimentos cautelares, a fixação da matéria de facto provada e não provada pode ser feita por simples remissão para os artigos do requerimento inicial.

Texto integral não disponível

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