0240538 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 0240538
Acórdão
Descritores: Ameaça, Crime
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035887
Nr Documento: RP200302120240538
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f0236995dba4fa5b80256cfd0029ce15CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0240538.BA
Sumário
Se o arguido diz a outrem que tire a carrinha do sitio em que se encontra e, movimentando o capacete que empunha, acrescenta: "se não fofo-te os cornos com o capacete", está a anunciar um mal futuro, pelo que, como o anúncio desse mal é adequado a provocar medo ou inquietação no visado, comete o crime de ameaça do artigo 153 n.1 do Código Penal.