040684 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 040684
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais graves, Ofensas corporais com dolo de perigo, Ameaça com arma de arremesso, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001948
Nr Documento: SJ199005090406843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/41b0f910caa173f1802568fc00394dcfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040684.23
Sumário
As necessidades de ressocialização e de defesa da ordem juridica aconselham a suspensão da execução da pena quando o reu seja delinquente primario, tenha bom comportamento e os crimes praticados de ofensas corporais e de ameaças sejam de pequena gravidade.