083746 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O n. 1 do artigo 1340 do Código Civil exclui a comparticipação do proprietário da coisa, exigindo a exclusividade da actuação do terceiro, autor da obra. II - Havendo um acordo entre o dono de um terreno e o autor da obra no sentido de este construir para ambos um edíficio, que posteriormente seria constituído em propriedade horizontal e tendo o primeiro contribuído com dinheiro para a construção, não pode configurar-se a acessão industrial imobiliária.