041080 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 041080
Acórdão
Descritores: Contradição insanavel da fundamentação, Reenvio, Novo julgamento, Tribunal competente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004543
Nr Documento: SJ199010310410803
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/25fe0e90d33b95a9802568fc0039831fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041080.25
Sumário
Existindo contradição insanavel da fundamentação e resultando o vicio do texto da decisão recorrida por si so e ate conjugada com as regras da experiencia comum, impõe-se seja determinado o reenvio do processo para novo julgamento relativamente a totalidade do objecto do processo, devendo o novo julgamento ser realizado pelo tribunal colectivo que se encontrar mais proximo.