9150190 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se os laudos periciais contém apenas factos vagos e imprecisos, meros juízos de valor ou conclusões a extrair de factos que neles não estão indicados, justifica-se a anulação desses laudos e termos subsequentes, em ordem a repetir-se a fase instrutória com ampliação da matéria de facto, por aplicação analógica do artigo 712, n. 2, do Código de Processo Civil. A igual solução se chega por aplicação do disposto no artigo 264, n. 3, conjugado com os artigos 572, n. 4 e 596, n. 2, " ex vi " do artigo 608, todos do citado Código. II - Na avaliação de terreno com base na aptidão de edificabilidade não há que valorizar como benfeitorias eucaliptos e um " murete de espera " aí existentes.